[Brasil] Projetos de lei propõem fortalecer o acesso e o montanhismo no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Escaladora na via Maria Cebola, Dedo de Deus. Foto: Claudney Neves

O montanhismo no Estado do Rio de Janeiro ganhou uma boa impulsão com três projetos de lei (PLs) que têm o potencial de beneficiar seu desenvolvimento, valorizar a prática tradicional e fortalecer as iniciativas de acesso e conservação. Os três projetos são iniciativas do deputado Carlos Minc em parceria com a Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro, e contou com o apoio do Acceso PanAm.

Cada qual com a sua especificidade, esses projetos atuam de forma complementar, permitindo abordar diferentes facetas do montanhismo como atividade cultural, desportiva e ambiental relevante para o Estado, facilitando e promovendo seu desenvolvimento e fortalecimento da sua prática. Reconhece também a importância dessas atividades para a promoção de experiências e conexões significativas com o meio ambiente, sendo portanto um valor de conservação que contribui com a proteção do meio ambiente, em especial ecossistemas de montanha.

A proposta do Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo vai além e  destaca que o acesso às montanhas, paredes rochosas e outras áreas naturais ambientes é considerado livre e direito do cidadão, seja usando caminhos já existentes ou novos caminhos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados. O Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo é proposto com 8 objetivos que incluem: mapear e identificar as condições de acessos para as áreas de interesse para a prática de montanhismo no Estado; adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para a prática de montanhismo; promover e apoiar o manejo da visitação em áreas de montanhismo de forma a equilibrar o direito de acesso com a responsabilidade socioambiental e com especial atenção para a otimização dos benefícios da visitação e a mitigação de impactos indesejados, apoiar iniciativas de fomento, desenvolvimento e divulgação à prática do montanhismo em todo o território estadual e outros.

O PL do dia do montanhismo reconhece a importância de celebrar a tradição, a ética e o histórico da prática dessa atividade no Estado, enquanto que o PL que declara a prática do montanhismo como patrimônio cultural imaterial do Estado reconhece e fortalece formalmente o montanhismo, mantendo em movimento a prática, as expressões, os conhecimentos e as técnicas que se moldam ao longo do tempo para compor o que é o montanhismo atual.

Veja o teor completo dos projetos de lei:

  • PROJETO DE LEI Nº 1169/2019: dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº 1199/2019: considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a prática do montanhismo
  • PROJETO DE LEI Nº 1200/2019: inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o terceiro domingo de agosto como o dia estadual do montanhismo

 

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