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Legislação, acesso e montanhismo no Brasil

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Data: 11/08

Hora: 18h (Brasília, Argentina); 17h  (Chile, Cuba); 16h (Quito, Ciudad de México, Colombia)

Quem

  • Getulio Rainer Vogetta
  • Julian Kronenberger

  • Getulio Rainer Vogetta – Advogado militante, com MBA em Direito Bancário e pós-graduações em Direito Contemporâneo e Direito do Trabalho (em andamento). Membro da Comissão de Prerrogativas profissionais da OAB/PR. Membro da Comissão Jurídica da UIAA – União Internacional das Associações de Alpinismo pela Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada, CBME. Vice-presidente da Federação Paranaense de Montanhismo – FEPAM. Montanhista desde 1987, com predileção por travessias de montanha. Guia de montanha voluntário do CPM – Clube Paranaense de Montanhismo e da AMC – Associação Montanhistas de Cristo. Brigadista de Montanha. Membro de Conselhos Consultivos de unidades de conservação estaduais e federais pela FEPAM.
  • Julian Kronenberger, mais conhecido como Tchassa, é montanhista desde 1989, escalador e guia desde 1993, formado pelo Centro Excursionista Petropolitano. Desde então tem buscado atuar na promoção e divulgação da prática do montanhismo por meio de incentivo a projetos de leis em prol do montanhismo, como por exemplo, garantia de acesso às montanhas por propriedade privada, sinalização de trilhas e outras providências. Seus esforços de cuidado com o meio ambiente foram reconhecidos pela Câmara Municipal de Petrópolis em 2019 com o Prêmio Chico Mendes. Nessa conversa, falará um pouco sobre essa experiência, sobre os resultados – positivos e negativos – nas tratativas junto aos poderes legislativos para fomento e aprovação de projetos de lei. 

Descrição

Neste papo de montanhistas para montanhistas abordaremos alguns aspectos gerais da legislação que afetam a prática da escalada e do montanhismo no Brasil, assim como o acesso focando em propriedades privadas. Abordaremos o processo legislativo e aspectos práticos de articulação política, um trabalho “invisível” e de longo prazo que é essencial para batalhar avanços pró escalada, montanhismo e acesso.

Enviem perguntas por nosso e-mail antecipadamente apa@accesspanam.com.

Vejam algumas leis, decretos e projetos de leis diretamente relacionadas com acesso, escalada e montanhismo:

Projetos de lei

  • PL-1562-2015: Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos. Atualmente transita no Senado como PL n° 74, de 2017
  • PL Nº 1169/2019: dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo (RJ)
  • PL Nº 1199/2019: considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a prática do montanhismo
  • PL 2023 2020: declara de relevante interesse para o município de Petrópolis (RJ) o montanhismo, a conservação, a sinalização e a proteção das trilhas e vias de escaladas das montanhas
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA – PROCESSO Nº 3797:2019 – indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal a necessidade de projeto de lei que disponha sobre a criação do fundo municipal de incentivo de manejo a trilhas, vias de escalada e cachoeiras (FIMTEC) – Petrópolis, RJ

Onde

Idioma

Português

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